Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos.

Possibilidade, no caso.

Sindicato desiste de ação que proibia Anatel de transmitir julgamentos contra empresas de telefonia

De acordo com o presidente da Anatel, a portaria que prevê a transmissão ao vivo das sessões está em vigor há mais de seis meses e nunca repercutiu no mercado financeiro

Justiça do Trabalho não reconhece prática de cárcere privado pela Petrobras

As denúncias de que a estatal estaria mantendo trabalhadores em cárcere privado foram levantadas na segunda-feira (14), no primeiro dia de paralisação dos petroleiros.

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Amatra 11 (Amazonas e Roraima) manifesta-se sobre concurso público

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

De novo, a tal insegurança jurídica: Ainda bem que é o STF, guardião da Constituição Federal, que dirá a última palavra sobre esta causa.

Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP, Autor dos livros: PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.

Partido indenizará homem filiado sem autorização

Reparação por danos morais fixada em R$10 mil.

Projeto de Lei que tramita na Câmara torna crime o porte de documento falso

Para o autor do projeto, se a pessoa tem documento falso, tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei.

Síndico é condenado a indenizar ex-síndica por acusá-la de estelionato e falsificação de documento

A conduta do réu foi considerada distante da razoabilidade, inclusive pelas acusações sem provas, com dano moral bem configurado e farta prova da atribuição de conduta criminosa.

Autor de ação trabalhista diz que mentiu e faz advogados e testemunha virarem suspeitos

O autor da ação declarou que só moveu processo por ter ouvido falar que a companhia vinha sendo alvo de várias ações.

Sergio Moro recebe ação do STF, e Eduardo Cunha vira réu da Operação Lava Jato no Paraná

Nesta quinta-feira (13), Moro aceitou a denúncia e pediu para que o acusado apresente reposta em 10 dias. A partir de agora, Eduardo Cunha responde à ação penal na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.

TJSP nega habeas corpus a policial acusado de torturar e ameaçar comerciante em São Paulo

De acordo com a decisão, estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão.

2ª Turma nega extradição de cubano acusado de vender medicamento sem prescrição médica

O cubano é acusado de distribuir ingrediente ativo do medicamento Viagra com rótulo falso e sem prescrição médica

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

O grupo é investigado por aplicar golpes, há pelo menos 17 anos, por meio da abertura de contas bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos

Comissão aprova indenização para consumidor inscrito indevidamente no SPC

Ações de reparação de dano moral, na Justiça, costumam demorar anos. Multa indenizatória seria incluída no Código de Defesa do Consumidor

Condenados têm pena substituída por doação de sangue

Doação de sangue, estipulada como uma das penas restritivas, será aplicada caso os sentenciados estejam aptos e não tenham restrição médica

Comissão aprova prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais

Projeto coibe o abuso e resguarda o policial em caso de denuíncia contra a ação

Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários

Ele ofereciam financiamentos de altos valores do FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia